Atos Normativos - JANEIRO/2007

ANS - Resolução Normativa 142, de 2 de janeiro de 2007
Dispõe sobre os critérios de avaliação e reavaliação dos bens imóveis para as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde
Revoga: Diversas
Em vigor: 3 de janeiro de 2007
Manuais: Seguro Saúde

Lei 11.442, de 5 de janeiro de 2007
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei 6.813, de 10 de julho de 1980
Revoga: Lei 6.813, de 10 de julho de 1980
Em vigor: 8 de janeiro de 2007
Manuais: Transportes

Circular SUSEP 334, de 10 de janeiro de 2007
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP 86, de 3 de setembro de 2002.
Revoga: Circular SUSEP 314, de 28 de dezembro de 2005
Em vigor: 11 de janeiro de 2007
Manuais: Plano de Contas

Resolução Normativa RN nº 145, de 15.01.2007
Altera a Resolução Normativa - RN nº 112,de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre a alienação da carteira das operadoras de planos de assistência à saúde e o Art. 25 da Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006

Lei Complementar nº 126, de 15.01.2007
Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-lei nº 73, de 21.11.66 e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências

Circular SUSEP nº 335, de 18.01.2007
Estabelece, altera e consolida os arquivos de dadosa serem encaminhados à SUSEP pelas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar, autorizadas a operar no Pais, e a Caixa Econômica
Federal (CAIXA)

Instrução SPC nº 14, de 18.01.2007
Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento, envio e divulgação de informações dos investimentos dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências

Instrução SPC nº 15, de 18.05.2007
Estabelece os procedimentos e prazos para encaminhamento de alterações de regulamentos de planos de benefícios de caráter previdenciário à Secretaria de Previdência Complementar, visando à adaptação ao disposto na Resolução CGPC nº 19, de 25 de setembro de 2006.

Circular SUSEP nº 336, de 22.01.2007
Dispõe sobre a operacionalização das apólices de seguro de responsabilidade civil à
base de reclamações ("claims made basis")

Circular SUSEP nº 337, de 25.01.2007
Disponibiliza no sítio da SUSEP as condições contratuais do plano padronizado para o seguro de transportes e estabelece as regras mínimas para a comercialização deste seguro.

Circular SUSEP nº 338, de 30.01.2007
Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Circular SUSEP nº 339, de 31.01.2007
Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de pessoas e dá outras providências

 

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