Atos Normativos - JANEIRO/2008

Decreto nº 6.339, de 03.01.2008
Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 339, de 03.01.2008
Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

Resolução Normativa - RN nº 167, de 09.01.2008
Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 168, de 11. 01.2008
Altera dispositivos da Resolução Normativa - RN nº 04, de 19 de abril de 2002, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar,
além do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.

Circular SUSEP nº 359, de 31.01.2008
Estabelece procedimentos para o cadastramento de resseguradores admitidos no País e para obtenção de autorização prévia da SUSEP para instalação de escritório de representação.

Instrução Normativa SRFB nº 810, de 21.01.2008
Dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2008

 

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