Atos Normativos - MARÇO/2006

Circular SUSEP nº 319, de 02.03.2006
Dispõe sobre o Formulário de Informações Periódicas -FIP/SUSEP,
aplicável aos mercados de seguros, previdência complementar aberta e
capitalização - Revoga a Circular SUSEP nº 262, de 09.07.2002. (DOU, de
06.03.2006 - página 75 - Seção 1).

Circular SUSEP nº 320, de 02.03.2006
Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência
complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira a
participantes de plano de benefícios de previdência complementar aberta
e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas
como correspondente no País de instituições financeiras - Revoga a
Circular SUSEP nº 315/2005 (DOU, de 06.03.2006 - páginas 15 e 16 -
Seção 1).

Circular SUSEP nº 321, de 21.03.2006
Disponibiliza no sítio da SUSEP as condições contratuais do plano
padronizado para os Seguros Compreensivos e dá outras providências.
(DOU, de 22.03.2006 - páginas 17 e 18 - Seção 1)

Instrução Normativa SPC nº 10, de 28.03.2006
Estabelece procedimentos para o preenchimento, o envio e a divulgação do
demonstrativo de investimentos dos planos de benefícios administrados pelas
entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências

Resolução CGPC nº 17, de 28.03.2006
Altera o item IV, 43, do Anexo "E" da Resolução MPAS/CGPC nº 5, de 30 de
janeiro de 2002, que trata da substituição e da recontratação do auditor
independente pelas entidades fechadas de previdência complementar.

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