Atos Normativos - MARÇO/2008

Circular SUSEP nº 361, de 11.03.2008
Altera as Condições Particulares para os Riscos de Morte e de Invalidez Permanente e as Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do Sistema
Financeiro da Habitação, divulgadas pela Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro de
1999.

Instrução Normativa - IN nº 15, de 11.03.2008
Regulamenta o disposto no Art. 32, § 1º da RN n.º 85, de 2004, alterada pela RN n.º 100, de 2005, revoga a IN nº 7, de 2006 e dá outras providências.

Instrução Normativa - IN nº 16, de 24.03.2008
Define os ajustes por efeitos econômicos no patrimônio da operadora a ser considerado no critério estabelecido para Margem de Solvência e Patrimônio Mínimo Ajustado - PMA.

Circular SUSEP nº 362, de 26.03.2008
Estabelece regras para a Nota Técnica Atuarial de Carteira que deverá ser encaminhada com o Plano de Recuperação de Solvência, quando couber com o Plano Corretivo de Solvência, quando da constituição de sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, quando do Início de Operação, e quando da cisão, fusão e incorporação de sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências

Resolução nº 3.549, de 27.03.2008
Dispõe sobre a captação de depósitos de Poupança

Resolução Banco Central do Brasil nº 3.557, de 27.03.2008
Dispõe sobre a aplicação dos recursos das provisões técnicas e dos fundos de resseguradores locais.

Resolução Banco Central do Brasil nº 3.558, de 27.03.2008
Altera a redação do § 1º do Art. 3º da Resolução nº 3.456, de 1º de junho de 2007

 

 

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