Atos Normativos - ABRIL/2005

Instrução PREVIC nº 2, de 20 de abril de 2005
Altera o prazo para preenchimento e remessa dos dados referentes à
Divergência Não Planejada - DNP, de que trata a Instrução Normativa SPC
nº 04, de 28 de novembro de 2003.
(Diário Oficial da União, de 25 de abril de 2005 - pág. 36 - Seção 1).

Circular SUSEP nº 289, de 11 de abril de 2005
Dispõe sobre seguro de benfeitorias e produtos agropecuários
(Diário Oficial da União de 12 de abril de 2005 - página 69 - Seção 1)

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