Atos Normativos - ABRIL/2006

Resolução ANTT nº 1.417, de.12.04.2006
Ministério dos Transportes
Agência Nacional de Transportes TerrestresFixa procedimentos para utilização de
ônibus de terceiros por empresas permissionárias dos serviços de transporte
rodoviário interestadual e internacional coletivo de passageiros
(DOU 24.04.2005 - página 123 - Seção 1).

Decreto nº 5.755, de 13.04.2006
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social e dá outras providências.

Circular SUSEP nº 324, de 27.04.2006
Altera o Art. 4º da Circular SUSEP nº 306, de 17 de novembro de 2006. (DOU,
de 02.05.2006 - página 19 - Seção 1)

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