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  PUBLICAÇÕES de Seguros, Previdência Privada e Capitalização > Atualização do mês
 

Atos Normativos - ABRIL/2007

Portaria SPC nº 1.016, de 05.04.2007
Dispõe sobre os valores atualizados das multas previstas no Decreto nº 4.492, de 30.12.2004.

Circular SUSEP nº 341, de 30.04.2007
Dispõe acerca dos procedimentos a serem observados no relacionamento com clientes, considerados pessoas politicamente expostas, adicionalmente aos procedimentos estabelecidos na Circular nº 327, de 29 de maio de 2006.

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