Atos Normativos - ABRIL/2008

Instrução SPC nº 21, de 07.04.2008
Altera a Instrução nº 14, de 18 de janeiro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos de preenchimento, envio e divulgação de informações dos investimentos dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências

Instrução SPC nº 22, de 07.04.2008
Regulamenta a forma e a periodicidade de envio, à Secretaria de Previdência Complementar, das informações da carteira de aplicações dos fundos de investimento e dos fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como previdenciários e pertencentes às carteiras dos planos de
benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Secretaria da Receita Federal do Brasil
Ato Declaratório Interpretativo nº 25, de 14.04.2008
Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente nas operações de seguro que especifica

Resolução CNSP nº 182, de 15.04. 2008
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Aquaviário - Carga (RCA-C).

Resolução CNSP nº 183, de 15.04.2008
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Ferroviário - Carga (RCTF-C).

Resolução CNSP nº 184, de 15.04.2008
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo - Carga (RCTA-C).

Resolução CNSP nº 185, de 15.04.2008
Dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelos resseguradores locais e dá outras providências.

ATO nº 10, de 15.04.2008
Cria a Comissão de Microsseguros.

ATO CNSP nº 11, de 15.04.2008
Reconhecer como válido e aplicável o Código de Ética Profissional aos Corretores de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Privada que a ele aderirem.

Resolução CNSP nº186, de 29.04.2008
Regula o Processo Administrativo Sancionador - PAS no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, revoga a Resolução CNSP nº 108, de 3 de fevereiro de 2004, e a Resolução CNSP nº 127, de 5 de maio de 2005, altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 3 de setembro de 2001, e dá outras providências

Resolução CNSP nº 187, de 29.04.2008
Dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações do ressegurador admitido e dá outras providências.

Resolução CNSP nº 188, de 29.04.2008
Dispõe sobre o capital adicional baseado nos riscos de subscrição dos resseguradores locais e dá outras providências.

Resolução Normativa - RN nº 171, de 29.04.2008
Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, contratados por pessoas físicas ou jurídicas.

Resolução ANTT nº 2.680, de 29.04.2008
Regulamenta a obrigação de contratar apólices de seguros no âmbito das concessões rodoviárias federais reguladas pela ANTT.

 

 

 

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