Atos Normativos - MAIO/2005

Lei nº 11,119, de 25 de Maio de 2005
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
(Diário Oficial da União de 30.05.2005 - página 1 - Seção 1)

Circular SUSEP nº 293, de 25 de Maio de 2005
Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência, oferecida em planos de seguro de vida que, estruturados na modalidade de contribuição
variável, prevejam a remuneração dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder, baseada na rentabilidade de carteira de investimentos de fundos de investimento especialmente constituídos e/ou
fundo) de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos.
(Diário Oficial de União, de 31.05.2005 - páginas 32 e 33 - Seção 1)

Circular SUSEP nº 294, de 25.05.2005
Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência, oferecida em planos de previdência complementar aberta que, estruturados na modalidade de
contribuição variável, prevejam a remuneração dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder, baseada na rentabilidade de carteira de investimentos de fundos de investimento especialmente
constituídos e/ou fundos de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos.
(Diário Oficial da União, de 31.05.2005 - página 33 - Seção 1)

Circular SUSEP nº 290, de 12.05.2005
Regulamenta o credenciamento das instituições certificadoras para certificação técnica de empregados e assemelhados das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar e dá
outras providências
(Diário Oficial da União, de 13.05.2005 - página 22 - Seção 1)

Circular SUSEP nº 291, de 13.05.2005
Disponibiliza, no endereço eletrônico da SUSEP, as condições contratuais do seguro compreensivo padronizado para operadores portuários e dá outras providências (Revoga a Circular SUSEP nº 23, de 13 de outubro de 1994)
(Diário Oficial da União, de 17.05.2005 - página 29 - Seção 1).

Resolução CNSP nº 123, de 04.05.2005
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga (RCTR-C)

Resolução CNSP nº 124, de 04.05.2005
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências

Resolução CNSP nº 125, de 04.05.2005
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências

Resolução CNSP nº 126, de 05.05.2005
Altera dispositivos da Resolução CNSP no 60, de 2001, que estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências

Resolução CNSP nº 127, de 05.05.2005
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 108, de 3 de fevereiro de 2004

Resolução CNSP nº 128, de 05.05.2005
Aprova as Normas Disciplinadoras e os Elementos Mínimos que, obrigatoriamente, devem constar do bilhete do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga – Seguro DPEM

Resolução CNSP nº 122, de 03 de maio de 2005
Regulamenta a oferta de seguro de garantia estendida, quando da aquisição de bens ou durante a vigência de sua garantia original de fábrica
(Diário Oficial da União de 04.05.2005 - pág. 25 - Seção 1).

Resolução CNSP nº 121, de 29.05.2005
Dispõe sobre autorização prévia para operação, fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária, das sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providências.
(Diário Oficial da União em 02.05.2005 - pág. 26 - Seção 1)

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