Atos Normativos - MAIO/2006

Secretaria de Previdência Complementar
Instrução SPC nº 11, de 11, de maio de 2006
Estabelece os procedimentos para certificação e utilização de modelos de
regulamentos de planos de benefícios de caráter previdenciário. (DOU, de
12.05.2006 - página 55 - Seção 1)

Instrução Normativa SPC nº 12, de 11.05.2006
Define prazos para atendimento dos requerimentos dirigidos à Secretaria de
Previdência Complementar, no âmbito do Departamento de Análise Técnica -
DETEC. (DOU, de 12.05.2006 - página 56 - Seção 1).

Instrução Normativa SPC nº 13, de 11.05.2006
Disciplina os procedimentos para o encaminhamento de expedientes à
Secretaria de Previdência Complementar nos termos da Lei Complementar nº
109, de 29 de maio de 2001, do Decreto nº 5.575, de 13 de abril de 2006 e
da Resolução CGPC nº 8 de 19 de fevereiro de 2004. (DOU, de 12.05.2006 -
página 56 - Seção 1).

Minsitério dos Transportes
Resolução nº 1.454, de 10.05.2006
Dispõe sobre a oferta de Seguro Facultativo Complementar de Viagem aos
usuários de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional
de passageiros e dá outras providências (DOU, de 18.05.2006 - página 56 -
Seção 1).

Circular SUSEP nº 325, de 23, de maio de 2006
Dispõe sobre a definição das pendências, na forma do Art. 65 da Resolução
CNSP nº 60, de 3 de setembro de 2001. (DOU, de 25.05.2006 - Seção 1 -
página 21)

Decreto nº 5.782, de 23.05.2006
Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro
rural para o exercício de 2006 (DOU, de 24.05.2006 - página 2 - Seção 1)

Circular SUSEP nº 326, de 29 de Maio de 2006
Regulamenta o registro das apólices e endossos diretamente pelas
sociedades seguradoras em contas específicas e exclusivas para este
fim (DOU, de 30/05.2006 - página 80 - Seção 1).

Circular SUSEP nº 327, de 29 de maio de 2006
Dispõe sobre os controles internos específicos para o tratamento de
situações relacionadas à prática dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março
de 1998, ou que com eles possam relacionar-se, a comunicação de operações
suspeitas e a responsabilidade administrativa de que trata aquela Lei. (DOU, de
01.06.2006 - páginas 23 e 24 - Seção 1)