Atos Normativos - MAIO/2007

Agência Nacional de Saúde Suplementar
Resolução Normativa - RN nº 151, de 16.05.2007.
Altera a Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006

Resolução Normativa nº 153, de 28.05.2007
Estabelece padrão obrigatório para a troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde, realizados em beneficiários de plano privado de assistência à saúde e dá outras providências.

Circular SUSEP nº 342, de 29.05.2007
Altera o Art. 1º e o anexo I da Circular SUSEP nº 253, de 13 de maio de 2004.

Ato Declaratório Interpretativo nº 8, de 30.05.2007
Dispõe sobre a aplicação da isenção fiscal prevista no inciso XV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos por fonte domiciliada no exterior.

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