Atos Normativos - JUNHO/2006

Resolução Normativa - RN nº 131, de 06.06.2006
Dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP para fins
de Ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à
saúde, por instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único
de Saúde - SUS (DOU, de 97.06.2006 - Seção 1 - página 33)

Lei nº 11.311, de 13.06.2006
Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 11.119, de
25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de
dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro
de 2004 (DOU, de 14.06.2006 - página 1 - Seção 1)

Portaria MPAS nº 183, de 21.05.2006
Altera a Portaria nº 172, de 11 de fevereiro de 2005, a Portaria 4.992, de 5
de fevereiro de 1999 e a Portaria nº 916, de 15 de julho de 2003 (DOU, de
23.06.2006 - páginas 40 a 43 - Seção 1)

Instrução Normativa - IN nº 12, de 29.06.2006
Altera dispositivos da Instrução Normativa - IN nº 11, de 7 de junho de
2005. (DOU, de 30.06.2006 - página 244 - Seção 1)

Resolução CNSP nº 145, de 23.06.2006
Referenda a Resolução CNSP nº 144, 23.06.2006

Resolução CNSP nº 146, de 23.06.2006
Altera a Resolução CNSP nº 122, de 03.05.2005

Resolução CNSP nº 147, de 23.06.2006
Revoga as Resoluções CNSP que menciona

Resolução CNSP nº 148, de 23.06.2006
Altera o parágrafo único do Art. 4º, incisos XXVI e XXXIII do Art. § 5º,
Art. 7º, incisos IV, V, VI, VII e VIII e § 1º, § 2º, § 3º e § 4º do Art. 7º,
Art. 29, § 3º e § 4º do Art. 35, Art. 50, alínea "a" do inciso I do Art. 52,
§ 6º do Art. 54, Art. 56, § 5º e § 6º do Art. 60, parágrafo único dos Arts.
74 e 75, Arts. 89, 98, 99, 100, 101 e 102 da Resolução CNSP nº 140, de 27 de
dezembro de 2005, e consolida em anexo esse normativo (DOU, de 23.06.2006 -
páginas 51 e 52 - Seção 1).

Deliberação BACEN nº 1, de 30.06.2006
Aprova o regimento interno do Comitê de Regulação e Fiscalização dos
Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e
Capitalização - Coremec (DOU, 10.07.2006 - páginas 15 e 16 - Seção 1).

Instituto de Resseguros do Brasil - IRB
Circular PRESI-008 (Riscos de Propriedade-003), de 10.02.2006 -
Cadastramento de Empresas para Prestação de Serviços de Regulação de
Sinistros de Riscos de Propriedade.

Circular PRESI-009 (GERAL-009), de 05.06.2006 - Serviços de
Assessoria/Consultoria Técnica e Jurídica.

Circular PRESI-010 (Riscos de Propriedade-004), de 12.06.2006 -
Cadastramento de Empresas para Prestação de Serviços de Regulação de
Sinistros de Riscos de Propriedade.

Circular PRESI-011 ( GARANTIA-003), de 09.06.2006 - Demonstrações Contábeis
do Exercício do Exercício de 2004, de Empresas Tomadoras no Ramo Garantia.

Circular PRESI-012 (GERAL-010), de 27.06.2006 - Serviços de
Assessoria/Consultoria Técnica.

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