Atos Normativos - JUNHO/2007

Resolução BACEN nº 3.456, de 01.06.2007
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução Normativa - RN nº 154, de 05.06.2007
Atualiza o Rol de Procedimentos Odontológicos instituído pela Resolução CONSU nº 10, de 3 de novembro de 1998.

Resolução Normativa - RN nº 155, de 05.06. 2007
Altera o art. 22 da Resolução Normativa - RN nº 48, de 19 de setembro de 2003.

Resolução Normativa - RN nº 156, de 08.06.2007
Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico- hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, contratados por pessoas físicas ou jurídicas.

Resolução Normativa - RN nº 157, de 08.06.2007
Altera a RN nº 129, de 18 de maio de 2006, que dispõe sobre os critérios para aplicação de reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde suplementar exclusivamente odontológicos.

Circular SUSEP nº 343, de 06.06.2007
Altera as Condições Especiais e as Normas e Rotinas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, aprovadas pela Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro de 1999

Circular SUSEP nº 344, de 21.06.2007
Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção contra fraudes.

Circular SUSEP nº 345, de 27.06.2007
Altera o caput do artigo 12 da Circular SUSEP nº 337, de 25 de janeiro de 2007.

Circular SUSEP nº 346, de 27.07.2007
Estabelece os critérios de constituição das provisões técnicas e de contabilização referentes às operações das sociedades seguradoras na modalidade extensão de garantia do seguro garantia estendida

Circular SUSEP nº 347, de 27.06.2007
Disponibiliza no sítio da SUSEP as condições contratuais do plano padronizado para o seguro de fiança locatícia de imóveis urbanos e estabelece as regras mínimas para a comercialização deste seguro

 

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