Atos Normativos - JULHO/2006

Lei nº 11.314, de 03.07.2006
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a
reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho
Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de
Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DOU, de
04.07.2006 - páginas 1 a 3- Seção)

Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural
Resolução nº 11, de 04.07.2006
Altera o Regulamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural
.
Resolução nº 12, de 04.07.2006
Altera o Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR, período 2004 a 2006, do
Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR

Resolução nº 13, de 04.07.2006
Altera o Regulamento de Operacionalização da Subvenção Econômica ao Prêmio
do Seguro Rural

Resolução nº 14, de 04.07.2006
Altera as condições para habilitação e participação das sociedades
seguradoras no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR (DOU,
de 06.07.2006 - páginas 34 a 38 - Seção 1)

Circular SUSEP nº 328, de 13.07.2006
Dispõe sobre a remuneração de liquidante, interventor, diretor-fiscal e
assistente em exercício nas sociedades seguradoras, de capitalização e em
entidades abertas de previdência complementar, submetidas a um
dos regimes especiais (DOU, 18.07.2006 - página 46 - Seção 1)

Circular SUSEP nº 329, de 13.07.2006
Altera as Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do
Seguro Habitacional do SFH, aprovadas pela Circular SUSEP nº 111, de 03 de
dezembro de 1999, nos casos de sinistros de danos
físicos atingindo partes comuns e instalações em condomínios (DOU,
18.07.2006 - página 46 - Seção 1).

Resolução CNSP nº 149, de 18.07.2006
Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e
Assemelhados, inclusive Prepostos, vinculados a Corretores de Seguros, e
altera dispositivos das Resoluções CNSP nºs 115, de 2004, e 60, de
2001.(DOU, 18.07.2006 - página 24 - Seção 1)

Instrução Normativa nº 13, de 21.07.2006
Define os procedimentos da comunicação dos reajustes das contraprestações
pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde,
contratados por pessoa jurídica, independente de sua segmentação e da data
de contratação, previstos nas Resoluções Normativas - RN
nº 128, e RN nº 129, de 19 de maio de 2006 (DOU, 24.07.2005 - páginas 45 a
47 - Seção 1).

Circular SUSEP nº 330, de 25.07.2006
Altera as Normas e Rotinas para a Apólice do Seguro Habitacional do Sistema
Financeiro de Habitação - SFH, aprovadas pela Circular SUSEP nº 111, de 3 de
dezembro de 1999 (DOU, 27.07.2006 - página 56 - Seção 1)

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa SRF nº 667, de 27.07.2006
Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que
dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário,
Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência (DOU,
01.08.2006 - págs. 18 e 19 - Seção 1).

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