Atos Normativos - AGOSTO/2006

Diretoria de Portos e Costas
Portaria nº 76/DPC, de 03.08.2006
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de
Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas,
Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM -03/ DPC (DOU, 10.08.2005 -
páginas 7 e 8 - Seção 1).

Instrução Normativa - IN nº 21, de 11.08.2006
Dispõe sobre a instituição da versão 2.0 do Padrão TISS para a troca de
informações
entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de
serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus
beneficiário (DOU, 14.08.2006 - página 23 - Seção 1)

Instrução Normativa - IN / DIOPE nº 7, de 18.08. 2006
Define as formas de cumprimento das etapas preliminares, tal como descrito
no Art. 32, § 1º, da Resolução
Normativa nº 100, de 3 de junho de 2005 (DOU, 21.08.2006 - páginas 63 e 64 )

Resolução CNSP nº 150, de 21.08.2006
Altera a Resolução CNSP nº 112, de 5 de outubro de 2004,
que dispõe sobre as Condições Tarifárias do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a
Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT (DOU, 21.08.2006 - página 30 -
Seção 1)

Circular PRESI-013 (CASCOS-003 -AERONÁUTICOS-002 -RISCOS DE PETRÓLEO-001 - RISCOS DE PROPRIEDADE-005 - GARANTIA-004, de 02.08.2006
- Regulação de Sinistros - Empresas Prestadoras de Serviços.

Circular PRESI-014 (GARANTIA-005), de 02.08.2006 - Definição do Limite de Garantia e Classe da Tomadora.

Circular PRESI-015 (VIDA-001), de 10.08.2006
- Resseguro Diferenciado de Vida Individual e Vida em Grupo.

Circular PRESI-016 (TRANSP-001), de 30.08.2006
- Normas Específicas de Resseguro e Retrocessão.

Circular PRESI-017 (GARANTIA-006), de 31.08.2006
- Extensão Adicional do Prazo de Validade do Limite de Garantia e Classe - Circulares PRESI-002 (GARANTIA-003), de 16.01.90 e Circular PRESI-011 (GARANTIA-003), de 09.06.2006.

Instituto de Resseguros do Brasil - IRB

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