Atos Normativos - SETEMBRO/2007

Instrução CVM nº 459, de 17.09.2007
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento vinculados exclusivamente a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável, a que se referem os arts. 76 e seguintes da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Resolução Normativa-RN nº 161, de 20.09.2007
Altera o Art. 12 da RN nº 124, de 30 de março de 2006

Circular SUSEP nº 351, de 27.09.2007
Altera o caput do artigo 12 da Circular SUSEP nº 337, de 25 de janeiro de 2007

 

 

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