Atos Normativos - OUTUBRO/2006

 

Instituto de Resseguros do Brasil
Circular PRESI-020 (Riscos de Propriedade-006), de 16.10.2006
Honorários e Despesas de Regulação de Sinistros – Indicação de Peritos Riscos de Propriedade.

Circular SUSEP n° 331, de 23.10.2006
Dispõe sobre solicitação e autorização à SUSEP, por parte do mercado fiscalizado, para o acesso às informações, referentes aos investimentos diretos ou integrantes das carteiras dos fundos de investimento especialmente constituídos, junto aos sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ou em instituições autorizadas à prestação de serviços de custódia pela Comissão de Valores Mobiliários

Circular PRESI-021 (GERAL-017), de 30.10.2006
Recebimento de Aviso de Sinistro pela Internet.

Agência Nacional de Saúde Suplementar
Resolução Normativa – RN nº 136, de 31.10.2006
Dispõe sobre a revisão do Plano de Contas Padrão da ANS para as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

Secretaria da Receita Federal
Ato Declaratório Interpretativo nº 11, de 20.10.2006
Dispõe sobre a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de
aposentadoria, reforma ou pensão dos portadores de fibrose cística. ((DOU,
23.10.2006 - página 31 - Seção 1)

 

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