Atos Normativos - NOVEMBRO/2006

 

Instituto de Resseguros do Brasil
Circular PRESI-022 (RISCOS DE PROPRIEDADE –007), de 14.11.2006
Empresas de Regulação Cadastradas – Riscos de Propriedade.

Agência Nacional de Saúde Suplementar
Resolução Normativa-RN nº 137, de 14.11.2006
Dispõe sobre as entidades de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar.

Instrução Normativa-IN nº 22, de 16.11.2006
Dispõe sobre a instituição da versão 2.1 do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.

Instituto de Resseguros do Brasil
Circular PRESI-023 (CASCOS-005 – RISCOS DE PETRÓLEO-002), de 17.11.2006
Cadastramento de Empresas para Prestação de Serviços de Vistoria Prévia e ou Avaliação para fins de seguro e de Vistoria , Perícia e Avaliação de Sinistro.

Agência Nacional de Saúde Suplementar
Resolução Normativa - RN nº 138, de 21.11.2006
Altera o artigo 5º da Resolução Normativa - RN nº 114, de26 de outubro de 2005.

Resolução CNSP nº151, de 28.11.2006
Dispõe sobre as condições tarifárias e sobre disposições transitórias necessárias à operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT.

Resolução CNSP nº 151, de 28.11.2006
Dispõe sobre as condições tarifárias e sobre disposições transitórias necessárias à operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT.

Resolução CNSP nº 152, de 29.11.2006
Altera os valores de indenização para as coberturas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga – Seguro DPEM.

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