Atos Normativos - NOVEMBRO/2007

Circular SUSEP nº 354, de 30.11.2007
Disponibiliza no sítio da SUSEP as condições contratuais do plano padronizado para o seguro de transportes e estabelece as regras mínimas para a comercialização deste seguro.

Circular SUSEP nº 353, de 01.11.2007
Altera as Condições Particulares para os Riscos de Danos Físicos, Condições Particulares para os Riscos de Morte e de Invalidez Permanente e as Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH, divulgadas pela Circular SUSEP No 111, de 3 de dezembro de 1999.

Decisão Conjunta CVM nº 11, de 06.11.2007
Estabelece os índices de referência admitidos para cobrança da taxa de performance referente aos fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento multimercado incluídos na carteira de renda variável - outros ativos do segmento de renda variável.

Instrução Normativa SPC nº 18, de 09.11.2007
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC em observância ao disposto no Art. 9º da Lei nº- 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das operações e das propostas de operações realizadas por pessoas politicamente expostas e no combate ao financiamento ao terrorismo.

 

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