Atos Normativos - DEZEMBRO/2005

Circular SUSEP nº 307, de 02.12.2005
Altera a Circular SUSEP nº 299, de 22 de
julho de 2005 (DOU, de 05.12.2005 - página 77 - Seção 1)

Circular SUSEP n° 308, de 02.12.2005
Dispõe sobre seguro de penhor rural e dá outras providências
(DOU, de 05.12.2005 - página 77 - Seção 1)

Circular SUSEP nº 309, de 08.12.2005
Altera as Condições Particulares para os Riscos de Morte e Invalidez
Permanente e as Normas e Rotinas para a Apólice de Seguro Habitacional
do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, aprovadas pela Circular SUSEP
nº 111, de 3 de dezembro de 1999 (DOU, de 09.12.2005 - páginas 71 e 72 -
Seção 1.)

Resolução Normativa-RN nº120, de 08.12.2005
Dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos -
TUNEP para fins de Ressarcimento dos atendimentos prestados aos
beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por
instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de
Saúde - SUS. (DOU, de 09.12.2005 - página 81 - Seção 1).

Instrução Normativa SPC nº 8, de 16.12.2005
Estabelece procedimentos para o cadastramento de fundos de investimento
e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento dos
quais as entidades fechadas de previdência complementar sejam, direta
ou indiretamente, cotistas desses fundos de investimento, e dá outras
providências (DOU, de 19.12.2005 - página 39 - Seção 1).

Circular SUSEP nº 310, de 19.12.2005
Regulamenta a oferta, pelas sociedades seguradoras, de serviços de
assistência, caracterizados como atividades complementares aos
contratos de seguros e estabelece a diferenciação entre estes serviços
e as garantias similares oferecidas em contratos de seguro (DOU, de
21.12.2005 - página 63 - Seção 1).

Instrução Normativa n° 588, de 21.12.2005
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência e dá outras providência

Circular SUSEP nº 311, de 27.12.2005
Dispõe sobre os elementos mínimos que deverão ser observados na elaboração do plano de negócios a ser apresentado à SUSEP pelas sociedades seguradoras, de capitalização e pelas entidades abertas de previdência complementar

Circular SUSEP nº 312, de 27.12.2005
Dispõe sobre o envio de dados pelas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Privada e Caixa Econômica Federal (CAIXA)

Circular SUSEP nº 313, de 27.12.2005
Altera as Condições Particulares para os Riscos de Morte e Invalidez Permanente e as Normas e Rotinas para a Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, aprovadas pela Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro de 1999

Circular SUSEP nº 314, de 28.12.2005
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002

Circular SUSEP nº 315, de 29.12.2005
Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras, de assistência financeira a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras

Resolução nº 139, de 27.12.2005
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências

Resolução nº 140, de 27.12.2005
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências

Resolução CNSP nº 141, de 27.12.2005
Altera a Resolução CNSP nº 109, de 2004

Resolução CNSP nº 142, de 27.12.2005
Altera e consolida as normas disciplinadoras para operação de transformação de entidades abertas de previdência complementar, sem fins lucrativos – EAPC/SFL - em entidades abertas de previdência complementar, com fins lucrativos – EAPC/CFL, e dá outras providências

Resolução CNSP nº 143, de 27.12.2005
Estabelece a obrigatoriedade de registro das apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos pelas sociedades seguradoras em contas específicas e exclusivas para este fim e dá outras providências