Atos Normativos - DEZEMBRO/2006

Resolução Normativa – RN 144, de 3 de dezembro de 2006
Altera o artigos 13 e 16 e o item 11 do Anexo II e o Anexo V da Resolução Normativa 100, de 3 de junho de 2005.
Revoga:
Em vigor: 4 de janeiro de 2007
Manuais: Seguro Saúde

Circular SUSEP nº 332, de 04.12.2006
Alterar os valores de prêmio tarifário, por classe, do Seguro Obrigatório de
Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga - Seguro DPEM

CGPC – Resolução 23, de 6 de dezembro de 2006
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência privada complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.
Revoga: Diversos
Em vigor: 5 de janeiro de 2007
Manuais: PPF

Resolução CNSP nº 153, de 08.12.2006
Dispõe sobre a Constituição das Provisões Técnicas do Seguro Obrigatório de
Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por
sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.

Resolução CNSP nº 154, de 08.12.2006
Altera e consolida as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua
Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.

Instituto de Resseguros do Brasil - IRB
Circular PRESI-024 (CASCOS MARÍTIMOS -006), de 13.12.2006 - Regulação de Sinistros de Avarias Cascos Marítimos.

Instituto de Resseguros do Brasil - IRB
Circular PRESI-025 (RISCOS DE PROPRIEDADE-008), de 13.12.2006 - Suspensão do Cadastramento de Novas Empresas de Regulação de Sinistros - Edital
IRB-Brasil RE Gesin 001/2003.

Secretaria da Receita Federal – Instrução Normativa 698, de 20 de dezembro de 2006
Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.
Revoga: Instrução Normativa SRF 578, de 6 de dezembro de 2005
Em vigor: 22 de dezembro de 2006
Manuais: Suplemento do Plano de Contas

Circular SUSEP 333, de 21 de dezembro de 2006
Altera o art. 15 da Circular SUSEP 327, de 29 de maio de 2006
Revoga: Art. 15 da Circular SUSEP 327, de 29 de maio de 2006
Em vigor: 26 de dezembro de 2006
Manuais:COLETÂNEA - * 1361

ANS – Resolução Normativa 141, de 21 de dezembro de 2006
Altera os anexos I, II, II-A, III e IV da Resolução Normativa – RN 86, de 15 de dezembro de 2004, que estabelece novas normas para o envio de informações ao Sistema de Informações de Produtos – SIP
Revoga:
Em vigor: 22 de dezembro de 2006
Manuais: Seguro Saúde – Página 450 e seguintes

ANS – Resolução Normativa 142, de 21 de dezembro de 2006
Altera os artigos 8º, 11, 27 e 28 da RN 48, de 19 de setembro de 2003
Revoga:
Em vigor: 26 de dezembro de 2006
Manuais: Seguro Saúde – Página 382 e seguintes

Resolução CNSP 155, de 26 de dezembro de 2006
Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras e dá outras providências.
Revoga: Diversos artigos da Resolução CNSP 73/2002
Em vigor: 1º. de janeiro de 2008
Manuais: COLETÂNEA - * 1190

Resolução CNSP 156, de 26 de dezembro de 2006
Cria o Plano Corretivo de Solvência das Sociedades Seguradoras
Revoga: nenhuma
Em vigor: 1º. de janeiro de 2008
Manuais: Plano de Contas (não no suplemento, no próprio manual) e Coletânea

Resolução CNSP 157, de 26 de dezembro de 2006
Cria o Plano de Recuperação de Solvência das Sociedades Seguradoras
Revoga: nenhuma
Em vigor: 1º. de janeiro de 2008
Manuais: Plano de Contas (não no suplemento, no próprio manual) e Coletânea

Resolução CNSP 158, de 26 de dezembro de 2006
Dispõe sobre as regras sobre o capital adicional baseado nos riscos de subscrição das sociedades seguradoras e dá outras providências
Revoga: nenhuma
Em vigor: 1º. de janeiro de 2008
Manuais:Perguntar ao Plínio

Resolução CNSP 159, de 26 de dezembro de 2006
Altera dispositivos da Resolução CNSP 60, de 3 de setembro de 2001, que estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência privada complementar, e dá outras providências.
Revoga: Artigos da Resolução CNSP 60, de 3 de setembro de 2001
Em vigor: 29 de dezembro de 2006
Manuais: COLETÂNEA - * 1159, PPA, CAP e Corretor de Seguros

Resolução CNSP 160, de 26 de dezembro de 2006
Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da Resolução CNSP 142, de 2005
Revoga:
Em vigor: 29 de dezembro de 2006
Manuais: PPA

Resolução CNSP 161, de 26 de dezembro de 2006
Altera o art. 98 da Resolução CNSP 148, de 23 de junho de 2006
Revoga:
Em vigor: 29 de dezembro de 2006
Manuais: Vida em Grupo e Vida Individual

Resolução CNSP 162, de 26 de dezembro de 2006
Institui regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.
Revoga: Resolução CNSP 120, de 24 de dezembro de 2004
Em vigor: 1º. de janeiro de 2007
Manuais: COLETÂNEA * 1311, PPA, CAP

ANS – Instrução Normativa 23, de 27 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a instituição da versão 2.01.01 do padrão de comunicação do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.
Revoga:
Em vigor: 28 de dezembro de 2006
Manuais: Seguro Saúde

ANS – Instrução Normativa 8, de 28 de dezembro de 2006
Regulamenta o disposto no art. 3º da Resolução Normativa – RN 136, de 31 de outubro de 2006.
Revoga:
Em vigor: 29 de dezembro de 2006
Manuais: Seguro Saúde

 

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