Atos Normativos - DEZEMBRO/2007

Resolução CCFCVS nº 219, de 04.12.2007
Aprovar a alteração do subitem 5.2.2 do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais - MNPO-FCVS

Instrução Normativa SPC nº 19, de 05.12.2007
Determina o envio, à Secretaria de Previdência Complementar, de extratos de movimentação e de posição de custódia de títulos públicos federais pertencentes às carteira próprias das entidades fechadas de previdência complementar e de seus fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento exclusivos, disponibilizados pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, e dá outras providências.

Decreto nº 6.306, de 14.12.2007
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF (Excerto)

Circular SUSEP nº 355, de 14.12.2007
Dispõe sobre as regras do capital adicional baseado no risco de subscrição das sociedades seguradoras alterando os anexos da Resolução CNSP nº 158/2006 e dá outras providências

Decreto nº 6.306, de 14.12.2007
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF (Excerto)

Resolução CNSP nº 168, de 17.12.2007
Dispõe sobre a atividade de resseguro, retrocessão e sua intermediação e dá outras providências

Resolução CNSP nº 169, de 17.12.2007
Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento dos resseguradores locais e dá outras providências

Resolução CNSP nº 170, de 17.12.2007
Dispõe sobre o capital adicional baseado nos riscos de subscrição dos resseguradores locais e dá outras providências

Resolução CNSP nº 171, de 17.12.2007
Institui regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades resseguradoras locais

Resolução CNSP nº 172, de 17.12.2007
Institui regras e procedimentos para os limites de retenção das sociedades resseguradoras locais

Resolução CNSP nº 173, de 17.12.2007
Dispõe sobre a atividade de corretagem de resseguros, e dá outras providências

Resolução CNSP nº 174, de 17.12.2007
Dispõe sobre as condições tarifárias e sobre disposições transitórias necessárias á operação do Seguro Obrigatório de danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT

Resolução CNSP nº 175, de 17.12.2007
Dispõe sobre cooperativas de corretores de seguros

Resolução CNSP nº 176, de 17.12.2007
Altera a Resolução CNSP nº 81 de 19 de agosto de 2002 que dispõe sobre a atividade do corretor de capitalização e dá outras providências

Resolução CNSP nº 177, 17.12.2007
Dispõe sobre a apuração do passivo não operacional das sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, de que tratam a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, recepcionada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a penalidade e o plano de recuperação pela inadequação do patrimônio líquido ao passivo não operacional.

Resolução CNSP nº 178, de 17.12.2007
Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras e dá outras providências

Resolução CNSP nº 179, de 17.12.2007
Altera dispositivos das Resoluções CNSP nº 115, de 6 de outubro de 2004, e nº 149, de 18 de julho de 2006, que tratam da certificação técnica dos empregados e assemelhados, de Sociedades Seguradoras , de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Sociedades Corretoras de Seguros

Resolução CNSP nº 180, de 17.12.2007
Revoga a Resolução CNSP nº 03, de 18 de janeiro de 1971

Resolução CNSP nº 181, de 17.12.2007
Alterar o inciso IV do artigo 5º e o inciso III do artigo 21, da Resolução CNSP nº 162, de 26 de dezembro de
2006

Circular SUSEP nº 356, de 20.12.2007
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 19 de agosto de 2002.

Decreto nº 6.314, de 20.12.2007
Regulamenta o Art. 5º da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE

Circular SUSEP nº 357, de 26.12.2007
Dispõe sobre o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade.

Circular SUSEP nº 358, de 28.12.2007
Reduz a zero o percentual de encargo de saída cobrado sobre valores resgatados ou portados dos planos de previdência complementar aberta e dos planos de seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência.

VOLTAR